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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:23
Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores
O acusado teria nomeado funcionários para cargos que na verdade não exerciam ou não existiam no município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 11:47
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
Desnecessidade de readequação do acórdão. Decisão devidamente fundamentada. Objetivo de rediscutir a matéria. Rejeição dos embargos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:51
Gratificação de função.
Integração. Empregado; Estabilidade financeira.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:40
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Recurso de embargos. Adicional de remuneração.
O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar tratamento discriminatório entre obreiros que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:15
Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador
A vítima foi orientada sobre riscos e usava todos os equipamentos de segurança exigidos, como máscara, luvas e cinto de segurança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:11
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa.
Dissídio de natureza econômica. Greve não abusiva.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:00
Indivíduo que se fez passar por policial civil para extorquir um homem casado é condenado
O acusado teria acusado a vítima de ter mantido relação sexual durante sessão cinematográfica e foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:25
Afastamento cautelar de magistrado. Ausência de efetivo trabalho. Gozo de férias.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:15
Serviço federal de processamento de dados. Função Comissionada Técnica. FCT.
Pagamento desvinculado de atribuições diferenciadas. Natureza salarial. Equiparação ao salário-básico. Impossibilidade de supressão ou redução de valor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:45
Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.
Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:30
Estado pagará diferença salarial a escrevente que trabalhou como escrivão
Estado deverá pagar o vencimento correspondente à nova atribuição do servidor, sob pena de enriquecimento ilícito do ente estatal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:45
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:40
Estado pagará diferença a agente que atuava como auxiliar de enfermagem
O Estado, sustentou que não há nenhuma prova, nos registros funcionais da servidora, de que ela tenha exercido outra função senão aquela para a qual foi aprovada em concurso público. Contudo, para o relator da matéria, restou comprovado o desvio de função pelos elementos constantes dos autos e pela prova testemunhal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:12
Embargos. Adicional de Periculosidade.
Exposição eventual. Recurso de revista não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:40
Direito civil. Recurso especial.
Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Apelação cívil. Extravio de documentos. Divida inexistente. Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo.
Inscrição indevida. Ato ilícito configurado.